Regulamentação de estágio

1 Normatização pertinente aos estágios

1.1 Normas gerais

Lei de Estágios (Lei 11.788/2008).

Resolução 533/2008 do CFESS – Regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social.

Política Nacional de Estágios da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

1.2 Normatização do Curso de Graduação em Serviço Social e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social – (2013.2).

Política de Estágios do Curso de Graduação em Serviço Social  – Aplicável aos/às estudantes do currículo novo (2013.2).

Regulamento de Estágio do Curso de Graduação em Serviço Social  – Aplicável aos/às estudantes do currículo antigo (1999.1).

Resolução Normativa 73/2016/CUn – Regulamenta os estágios curriculares dos (as) estudantes dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

2 Normatização correlata

Código de Ética do/a Assistente Social  e Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.662/1993)

Resolução 493/2006 do CFESS – Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do (a) assistente social.

Resolução 489/2006 do CFESS – Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do (a) assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional.